O Diário Oficial do Estado, edição de hoje (09), traz a dispensa de
licitação emergência, referente à prestação de serviços de reforma e
ampliação da Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó.
O documento assinado pelo secretário de Justiça e da Cidadania, Júlio
Queiroz, apresenta a empresa RCC (Rede de Construção Civil Ltda) como
responsável pela obra, empenhada no valor um milhão 98 mil 841 reais e
15 centavos.
O titular da Sejuc considerou na dispensa de licitação a solicitação
emanada pela unidade administrativa responsável, como também,
informações da Unidade de Finanças e Planejamento (UFP), atestando a
existência de dotação orçamentária e financeira.
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