Zeneide Bezerra vai decidir se acata o novo pedido do MP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE) pediu o bloqueio de
aproximadamente R$ 5,5 milhões das contas do Estado para cobrir o
duodécimo (repasse mensal cabível aos Poderes) de julho. A solicitação
foi protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RN) na última sexta-feira
(9).
Uma semana antes, a desembargadora Zeneide Bezerra, relatora do
processo, havia determinado ao Executivo que transferisse integralmente
os valores de direito do MPE, conforme aprovado no Orçamento Geral do
Estado (OGE) de 2013.
De acordo com o procurador-geral de Justiça,
Rinaldo Reis, até agora a determinação da magistrada não foi cumprida e
por causa disso compromissos advindos de contratos e com fornecedores
estão pendentes por falta de verba. “O Ministério Público se viu
obrigado a pedir o bloqueio porque parte do recurso que nos é devido
desde o dia 20 de julho não foi repassado”, frisou Reis.
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