Promotor recomenda fim das ocupações irregulares no espaço urbano de Caicó

 

O promotor de Justiça encaminhou recomendação ao prefeito de Caicó, Roberto Germano, requerendo a imediata adoção das providências administrativas necessárias para cessar todas as ocupações irregularidades das ruas, praças e calçadas do município, em especial bares, barracos, praças de mototáxi e borracharias localizadas em diversos bairros.

Para tomada de tal medida o representante o Ministério Público citou o Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 246, que considera infração gravíssima “deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente”.

Diogo Maia determinou a imediata notificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelas obstruções, a fim de que removam os obstáculos no prazo de 90 dias, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, especificamente multa, apreensão e remoção compulsória.