A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação ao duodécimo
ainda deixou dúvidas de interpretação para o Executivo e o Judiciário.
Pelo menos, foi isso que surpreendentemente o procurador-geral do
Estado, Miguel Josino, revelou no início da noite, quando o Tribunal de
Justiça já pensava ter garantido que a decisão liminar do ministro
Ricardo Lewandowski determinava o repasse integral dos valores.
Bom, para a governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, o melhor mesmo é que o Judiciário não esteja certo, porque se estiver, o Estado pode ver ameaçadas tanto ações importantes e fundamentais para o Rio Grande do Norte, quanto, ainda, a folha salarial dos servidores do Executivo.
“Quando foi tomada as medidas dentro da Lei, de um decreto que tem uma LDO que determina que seja feita uma readequação quando houve frustração de receita e houve frustração de receita comprovadamente, isso é um sacrifício que tem que ser dividido por todos”, afirmou Rosalba Ciarlini, acrescentando ter receio se a decisão do STF determine o pagamento integral ao TJ (até porque significará, também, o pagamento integral ao Legislativo, ao MP e ao Tribunal de Contas do Estado).
“O receio é que se nos não nos somarmos, dermos as mãos nesse momento difícil, de repente a gente tenha que abrir mão de ações que são fundamentais para o Rio Grande do Norte e também ponha em risco atividades ou até a folha de pessoal”, revelou a governadora no início da noite desta sexta-feira (23), poucas horas depois da divulgação da decisão liminar do STF.´
É importante lembrar que com relação a questão salarial, enquanto o Executivo afirma que o duodécimo integral pode representar uma ameaça, para o Judiciário a situação é igual. Alias, pior. Se o Tribunal de Justiça não receber, pelo menos, R$ 52 milhões em agosto (em julho foram apenas R$ 49 milhões), não será possível nem pagar integralmente a folha de servidores. Isso sem contar com outros compromissos e contratos do Poder Judiciário potiguar.
Portal no Ar
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