NOTA DE ESCLARECIMENTO
A juíza titular da 2ª
Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, esclarece que o
Edital publicado na edição 4.489 do Diário da Justiça Eletrônico da
última segunda-feira (2) destina-se a levar formalmente ao conhecimento
de todos os eventuais interessados o trâmite da Ação Civil pública nº
0800224-44.2013.8.01.0001, proposta pelo Ministério Público Estadual
(MPE/AC).
em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e de seus sócios Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel Wanzeller e James Matthew Merrill, a fim de que possam, querendo, pleitear o ingresso na Ação, na qualidade de litisconsortes.
em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e de seus sócios Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel Wanzeller e James Matthew Merrill, a fim de que possam, querendo, pleitear o ingresso na Ação, na qualidade de litisconsortes.
Esclarece, também, que a
intervenção no processo não é obrigatória e que, inclusive, pedidos de
habilitação formulados antes da publicação do Edital já haviam sido
indeferidos, para evitar tumulto processual.
Informa, por fim, que o
prazo de vinte dias mencionado no Edital refere-se ao período em que o
mesmo deverá permanecer publicado e não ao tempo de que dispõem os
interessados para postular a intervenção no processo.
Rio Branco-AC, 5 de setembro de 2013.
Thaís Khalil
Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível
Juíza de Direito titular da 2ª Vara Cível
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