O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Senado
interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$
28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as
quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda
podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo
Tribunal Federal (STF).
A auditoria do tribunal identificou 464
servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do
STF) no Senado. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto
Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores
pagos a mais nos últimos cinco anos.
“O Brasil precisava fazer
isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados,
pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário
mínimo”, disse. Nardes informou que hoje (26) levará a decisão para o
presidente do Senado, Renan Calheiros.
O relator da matéria,
ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores a mais foram
recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser devolvidos. No
entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro
Walton Alencar, que argumentou que os recursos teriam que ser
devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram irregulares.
No
dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados
interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do
teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam
que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na
folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com
remunerações a mais.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com
os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3
bilhões em cinco anos.
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