Sidney Silva – O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, negou na manhã desta quarta-feira, (23), o pedido de revogação de prisão preventiva, impetrado pelo advogado Gerrisson Pereira, em favor de Tarcísio Nóbrega de Melo Júnior, o “Nando”, que está detido por força de mandado de prisão preventiva acusado de fraude contra a empresa NNEX de Marketing Multinível. Na operação denominada pela Polícia Civil, denominada de “Binário Perfeito”, também foi presa a esposa de Nando, a advogada Rafaela Gurgel.
Na decisão, o magistrado afirma que “subsistem os motivos da manutenção da prisão preventiva, já que não há nenhum elemento novo ensejador da revogação da custódia cautelar nos presentes autos. Outrossim, a alegação de bens antecedentes e da existência de um filho menor não justifica, por si só, o atendimento do pleito do requerente, tampouco concessão de prisão domiciliar“, destaca.
Os advogados alegaram que a prisão preventiva é desnecessária em virtude das diligências já efetuadas pela autoridade policial, bem como o interrogatório do indiciado, e também, que a prisão cautelar pode ser substituída por outra medida menos invasiva ou mesmo prisão domiciliar. Também disseram que os antecedentes do preso são bons e que ele tem um filho de 3 anos de idade.
O Ministério Público, opinou desfavorável ao pedido.
O juiz Luiz Cândido, ainda destacou na decisão que “observa-se a existência das hipóteses autorizadoras da preventiva, a saber: a) garantia da ordem pública; b) garantia da ordem econômica; c) conveniência da instrução criminal; d) garantia de aplicação da lei penal. Também emana do texto legal os dois pressupostos para a decretação da prisão preventiva, quais sejam: a) prova da existência do crime; b) indícios suficientes de autoria“.
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