O juiz José Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, condenou a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), por abuso de poder econômico na campanha eleitoral municipal de 2012, e determinou a inelegibilidade da chefe do Executivo Estadual por oito anos. Na mesma ação, o magistrado determina a cassação dos mandatos de Cláudia Regina (DEM) e Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente, e a inelegibilidade de ambos também por 8 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (11).
Apesar de determinar a cassação dos mandatos de Cláudia Regina e Wellington, o magistrado não os afastou imediatamente do cargo "por entender desde a primeira condenação que em caso de abuso de poder faz-se necessário a confirmação pelo órgão colegiado". Ou seja, a prefeita de Mossoró e o vice continuam no cargo até o julgamento dos recursos.
O advogado da governadora, Thiago Cortez, informou que irá recorrer da decisão. “O juiz reconhece que Rosalba não participou dos fatos e mesmo assim condena. Não é coerente. Vamos recorrer”, informou. O advogado ressaltou que a governadora não está inelegível porque a decisão só vale depois de transitar em julgado.
De acordo com a ação, o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiro e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O poço a que se refere o processo foi instalado no assentamento Terra Nova, localizada na zona rural de Mossoró, que, de acordo com o então secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Gilberto Jales, era uma solicitação de mais de 10 anos dos moradores da localidade.
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