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Justiça Federal de Brasília determinou o bloqueio de R$ 750 mil em bens
do ex-senador Efraim Morais (DEM-PB). A decisão atende a pedido feito
numa ação de improbidade administrativa movida no ano passado pela
Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) que acusa o
ex-parlamentar de ter praticado irregularidades no programa Interlegis,
do Senado.
O programa,
implementado em 2000 numa parceria com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), tem o objetivo de modernizar e integrar todo o
Poder Legislativo brasileiro.
A procuradoria
sustentou na ação que Efraim, na época em que era diretor nacional do
Interlegis, entre os anos de 2005 e 2008, deslocou funcionários que
deveriam atuar exclusivamente no programa para a Primeira Secretaria do
Senado, comandada por ele na ocasião. O próprio ex-senador admitiu, em
declaração dada ao MP Federal, que um dos contratados pelo programa
atuava na Paraíba, utilizando-se do seu gabinete de apoio parlamentar.
A direção do
Senado, entretanto, afirmou que na ocasião esses funcionários do
Interlegis só poderiam ser lotados em Brasília. Para o Ministério
Público, o ex-senador agiu de forma ilegal ao permitir a transferência
dos trabalhadores por meio de requisições de sua autoria.
Em despacho do
último dia 16, a juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da
20ª Vara Federal, decidiu tornar réu o ex-senador, decretar a
indisponibilidade dos bens de Efraim e ainda impedir que ele faça
transferência de recursos para terceiros.
"Nesse
contexto, rejeito todas as preliminares arguidas pelo demandado, porque
este era, à época dos fatos, senador da República e há indícios
veementes de que seja o autor de condutas que redundaram em dano ao
patrimônio da União", afirmou a magistrada.
O ex-senador
afirmou que tomou conhecimento da decisão pelo Broadcast Político,
serviço em tempo real da Agência Estado. "Vou apresentar a defesa quando
for notificado", disse.
Atual
secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba e presidente do
Democratas no Estado, Morais disse que três funcionários contratados
pelo programa foram colocados à disposição do seu gabinete. Segundo ele,
o trio trabalhava para o Interlegis. "Eu, como presidente do
Interlegis, acredito que não há nenhuma irregularidade", destacou.
Questionado se
vai recorrer do bloqueio de bens, Efraim Morais disse que é uma decisão
que cabe aos seus advogados tomar. Ele afirmou que o Tribunal de Contas
da União (TCU) aprovou todas as contas da época em que comandou o
Interlegis.
"Vou agora
fazer a minha defesa de que sou inocente e provarei que o pessoal
trabalhava no programa", reforçou. Ele disse ainda que a Paraíba foi o
primeiro Estado onde o programa conseguiu chegar a todos os municípios.
Ele reconheceu que priorizou, na sua passagem pelo órgão, seu Estado no
Interlegis.
Fonte: Ricardo Brito - Agência Estado
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