Desde que assumiu o controle do Estado há quase três anos, a
governadora Rosalba Ciarlini tem recorretemente se queixado das
dificuldades financeiras deixadas sobre o principal gabinete do Centro
Administrativo. As dívidas, estimadas em mais R$ 800 milhões, minaram os
discursos entusiasmados contidos nas mensagens anuais levadas à
Assembleia Legislativa e obrigaram Rosalba a adotar medidas que seu
governo tem classificado de moralizadoras.
A pedido da reportagem do portalnoar.com, a própria administração
listou as 11 principais intervenções adotadas nessa seara. As ações vão
desde a economia no custeio a determinações que envolvem a caça aos
marajás e seus “supersalários” e a tentativa de ajustar os orçamentos
dos demais poderes. O controle dos gastos não agradou.
“Cumprimos a lei. Ela é muito clara sobre as medidas que adotamos.
Resistências ao que estamos fazendo temos todos os dias. Havia esse
hábito, de muito tempo, de tudo sempre dar certo. De sempre ter
recursos. Mas agora não tem mais”, comentou a governadora à reportagem.
As chamadas medidas moralizadoras foram adotadas pela chefe do
Executivo estadual não como alternativa, mas obrigação. Com o Estado
acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisou
realizar ajustes fiscais, sob pena de ser ver impedido de receber
transferências da União e, principalmente, ter sua governadora
enquadrada por crime de improbidade administrativa.
A estratégia adotada parece ter chegado à segunda parte do plano.
Inicialmente, a ideia seria colocar as finanças em ordem para poder
tornar o Estado apto a realizar contratações financeiras, o que está
sendo realizado agora com o festejado empréstimo bilionário ao Banco
Mundial.
O que ainda é incógnita é como o governo vai se comportar diante das
vacas gordas. Se for mantida a postura de resistência, as concessões
serão poucas. É preciso lembrar, entretanto, que um ano eleitoral se
avizinha e que a governadora Rosalba Ciarlini está em delicada situação
política pela notória falta de apoio político, situação a que chegou
justamente em face de ter adotado tais medidas.
As primeiras antipatias foram colhidas no plano de combate aos
“supersalários” de 687 servidores que ganham acima do teto
constitucional (R$ 25.323.50). A intenção de implantar o abate-teto foi
anunciada ainda em 2011, no primeiro ano da gestão da governadora. A
partir daí as engrenagens da moenda do isolamento da governadora
começaram a girar.
Judicializada a questão, os servidores tiverem direito a manter seus
vencimentos estratosféricos contando com apoio silencioso de uma ala
política que viu nas medidas a oportunidade de acusar Rosalba de
incompetente, estratégia que deu certo, a julgar pelos índices de
rejeição que ela enfrenta atualmente.
“Não é justo tratar os servidores com desigualdades. Tem que tratar
com igualdade. Tem que receber e trabalhar. As diárias, por exemplo,
foram outro episódio. O governo se nega a utilizar diárias como
complementação salarial. Diária é para ser paga quando for preciso.
Isso, que é a coisa óbvia, as pessoas acostumadas com todo esse sistema
não quiseram entender”, desabafou Rosalba.
No embate com os servidores, nenhuma queda de braço foi tão
desgastante quanto as resistências para implantar 14 planos de cargos
aprovados no último ano do governo Wilma. A negativa foi o que motivou a
deflagração de greve sucessivas principalmente na Educação, Saúde e
Segurança.
Outro episódio sobre o qual se lançou holofotes foram as medidas que
despertaram a ira dos funcionários da Saúde. Acostumada a
desregulamentação do setor, uma parte dos servidores se ergueu contra a
implantação do ponto eletrônico nas unidades da rede hospitalar. A ação,
inédita no Rio Grande do Norte, gerou até pedido de demissão de médicos
que, com a reação adotada, deixaram subentender que estavam ganhando
sem dar seus plantões correspondentes.
Imbróglio semelhantes foi vivenciado com a categoria dos professores.
Aqui, no entanto, houve menos resistência quando o governo anunciou um
censo que resultou na suspensão do salário de 1.700 funcionários. A
explicação dada pelo governo é que eles não tinha lotação específica.
“Não existia um sistema com informação confiável sobre professores em
sala de aula ou cedidos, e registro de frequência, que vinha de todos
os lugares do Estado, em papel. Nem os chefes imediatos sabiam
especificar. Não havia controle. Era um completo descontrole. A
mobilidade dos servidores dentro da secretaria também era descontrolada.
Nas escolas também era assim. Havia acordos para acomodações, e escola
com excesso de professores sem precisar”, resumiu a secretária de
Educação, Betânia Ramalho.
Para garantir que as medidas de controle adotadas na gestão atual não
sejam modificadas posteriormente, Ramalho antecipa que tudo será
colocado em decreto pela governadora Rosalba Ciarlini, vinculando a nova
postura à força de lei.
“Quem quiser colocar abaixo vai ter que se expor. Tudo vai ser
formalizado para que ninguém possa destruir com uma possível
descontinuidade. Os órgãos de controle estão acompanhando muito bem
isso”, contou a secretária à reportagem.
Das medidas ditas moralizadoras, a que ganhou mais notoriedade foi a
tentativa do governo em dobrar o orçamento ao que chama de “realidade”.
O impasse envolvendo Executivo, os demais poderes e MP e TCE se
arrasta desde que as receitas caíram, obrigando o governo a recompor as
previsões. Os demais poderes acusam a gestão de unilateralidade no trato
da matéria, impondo decisões sem discussões prévias. Rosalba nega.
“Eu chamei todos eles para conversar. Expliquei a delicada situação
que estávamos vivemos. Não posso agir à margem da lei. Nos anos
anteriores, acontecia de haver quedas nas receitas e os poderes
receberem, mesmo assim, a previsão inicial que foi dotada. Mas a lei diz
que deve haver o reajuste”, explicou a governadora.
No mais recente episódio sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal
se pronunciou favoravelmente ao decreto que instituiu os cortes
orçamentários. A governadora agora luta para que a peça de previsões do
próximo ano seja aprovada na Assembleia dento dos “limite da realidade”.
Embora não admita, ela sabe que vai ser um embate difícil. Na Casa de
24 deputados, apenas Getúlio Rêgo sai publicamente em defesa do
governo. Mas sobre isso a governadora prefere não comentar. Sempre que
instada a se manifestar sobre política, Rosalba diz que prefere olhar
para frente. Não custa lembra que o se vê à frente é uma disputa
eleitoral.
As 11 medidas moralizadoras
1) Acabou com “regimes especiais de tributação”, que privilegiavam
empresas e não segmentos econômicos. Essa medida fez aumentar a
arrecadação do ICMS do Estado.
2) Determinou o incremento da fiscalização tributária e a
implementação da Nota Fiscal eletrônica, como mecanismo de controle on
line.
3) Determinou o recadastramento dos profissionais do Magistério,
implementou a Lei do Piso Nacional do Magistério exclusivamente para os
professores que estiverem nas escolas.
4) Determinou o retorno de 1.100 professores à sala de aula, como consequência da medida 3.
5) Determinou o retorno de servidores cedidos da FUNDAC para dedicarem-se às finalidades do Órgão
6) Encaminhou Proposta de Emenda à Constituição Estadual para
determinar o “teto” de remuneração dos servidores para acabar com os
“super-salários”.
7) Melhorou a capacidade de pagamento do Estado, possibilitando
contratar operações de crédito (empréstimos para investimentos),
inclusive com o Banco Mundial no valor de US$ 400 milhões, tendo sido
elogiado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
8) Concluiu a construção, equipou e inaugurou a Escola de Governo,
para promover a capacitação dos servidores públicos estaduais.
9) Determinou a implementação do controle de ponto eletrônico dos
servidores na Saúde, inclusive em unidades hospitalares, a fim de
garantir que a prestação dos serviços seja prestada aos servidores, com
divulgação das escalas de plantão na internet.
10) Reduziu o consumo de combustíveis em quase 300 milhões de litros
de combustíveis, gerando uma economia de quase R$ 4 milhões, desde 2011;
11) Reduziu o gasto com diárias 60%, gerando economia de R$ 7,2 milhões.
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