A cidade de Caicó recebeu na manhã desta quinta-feira (14/11) o
lançamento do Plano Viver sem limite, uma Política Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu no auditório do Centro
Administrativo e contou com a participação do Coordenador Regional do
Plano, Stênio Soares, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, Márcia Guedes, Prefeito Roberto Germano e
caicoenses ligados a defesa da pessoa com deficiência.
“O Viver sem Limite é resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional. O plano prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência”, disse Stênio.
O Plano Viver sem limite é uma promoção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No RN, conta com o apoio do Governo do Estado. da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
“O Viver sem Limite é resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional. O plano prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência”, disse Stênio.
O Plano Viver sem limite é uma promoção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No RN, conta com o apoio do Governo do Estado. da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
“Esse Plano foi instituído em 2011 pela Presidente Dilma e vamos fazer
três anos de lançamento. Basicamente, ele é sistematizado em quatro
eixos que propõem a cidadania da pessoa com deficiência: atenção à
Saúde, acesso a escola, inclusão social e acessibilidade. Esses eixos
articulados compreendem uma dotação orçamentária de quatro milhões e
seiscentos mil reais que podem ser captados pelos Municípios”, frisou
Soares.
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