O prazo para os empregadores pagarem a segunda parcela do 13º salário termina hoje, dia 20 de dezembro.

 

O prazo para os empregadores  pagarem a segunda parcela do 13º salário termina hoje, dia 20 de dezembro.  A empresa que pagar em atraso ou não efetuar o pagamento será penalizada com uma multa administrativa de R$ 170,16, por empregado contratado. A base para o cálculo do 13º é o salário fixo, acrescido do salário variável, como gratificações, comissões, adicionais, horas extras.

A advogada da IOB Folhamatic EBS, uma empresa do Grupo Sage, Milena Sanches, comenta que quando o salário do empregado for variável, as médias deverão ser apuradas conforme está previsto na legislação trabalhista, convenção coletiva ou acordo. “Nessa última parcela incidirão, sobre o valor total do benefício, os descontos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF.

Além dos descontos relacionados aos encargos sociais, incidirá, havendo determinação judicial, o desconto de pensão alimentícia. “Não pode ter tido qualquer desconto na primeira parcela”, afirma a especialista, ressaltando que as empresas são obrigadas a calcular e recolher 8% de FGTS sobre o valor integral pago aos empregados, neste caso, incidindo sobre cada uma das parcelas pagas.

Beneficiados

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a primeira parcela do décimo deve ser paga de 1º de fevereiro até 30 de novembro aos trabalhadores celetistas. A segunda parcela deve sair até 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a primeira parcela é paga em julho com base no salário de junho e a segunda parcela é paga em dezembro com base no salário de novembro. Entretanto, estima-se que a maior parte, cerca de 70% do total dos valores referentes ao 13º, seja paga no final do ano.