A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Cespe/UnB (organizador) se
manifestaram oficialmente nesta sexta-feira, dia 27, quanto à decisão da
Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu, por meio de liminar,
no dia 12 deste mês, o concurso para mil vagas de policial rodoviário
federal.
Um comunicado divulgado no site do organizador informa que a seleção
está temporariamente suspensa e que estão sendo tomadas todas as medidas
necessárias para o cumprimento da decisão judicial, ou seja, a abertura
de nova oportunidade aos candidatos considerados inaptos na avaliação
de saúde para apresentação ou regularização de exames e laudos exigidos.
As instituições informam ainda que os novos procedimentos decorrentes
da referida decisão serão informados em breve, por meio de edital.
O comunicado foi divulgado poucos dias após a Advocacia-Geral da União
(AGU) apresentar recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região
contestando a liminar, deferida pelo juiz Bruno Otero Nery, da 5ª Vara
Federal do Rio de Janeiro.
Por meio da sua Assessoria de Imprensa, a AGU informou que foram
apresentados os seguintes argumentos: nulidade da decisão de primeira
instância, em razão da não intimação da União para apresentar sua
manifestação preliminar (conforme artigo 2º da Lei nº. 8.437); validade
da exigência de apresentação dos exames médicos acompanhados dos
respectivos laudos, conforme previa o edital do concurso; e inexistência
de violação ao princípio da isonomia e de tratamento diferenciado aos
candidatos.
BENEFICIADOS
A liminar que suspendeu o concurso da PRF destaca que somente serão
beneficiados pela medida aqueles que apresentaram as demais
documentações requeridas e pelo menos 80% dos exames requeridos de forma
tempestiva, ou seja, dentro do prazo.
Ainda segundo o texto da liminar os exames e laudos ausentes ou
irregulares deverão ser recebidos em um prazo de 45 dias a contar da
publicação da decisão, cabendo ao Cespe/UnB reavaliar, solicitar exames
complementares (caso necessário), e reclassificar os candidatos que
foram considerados aptos após a nova avaliação.
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