A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por tentar atrasar o andamento
do processo que bloqueia suas atividades há 198 dias, e de um
segundo, que pede a extinção do negócio.
A empresa é acusada pelo
Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide financeira –
possivelmente, a maior da História do País.
As multas foram aplicadas pois os advogados da empresa apresentaram,
por duas vezes seguidas em ambos os processos, o mesmo tipo de recurso
contra decisões desfavoráveis à Telexfree.
Os recursos, chamados de embargos de declaração, normalmente são
utilizados para pedir ao juiz que esclareça uma sentença. Mas, para a
juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco – onde tramitam as
ações –, a Telexfree usou o instrumento com o intuito de reverter as
decisões que negaram o pedido da empresa para extinguir os dois
processos.


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