A vereadora Mara Rejane Saldanha da Costa, (PROS), ingressou com
Projeto de Lei, emendando duas leis já existentes no Município que
regula o uso do som. Um dos casos é o carro de som de propaganda que
circula diariamente na cidade.
Nas emendas, a vereadora acrescenta artigos que tratam sobre a
velocidade dos carros em movimento na rua e horários em que estão
fazendo propagandas. Ela destaca que a alteração adversa das
características do meio ambiente causada por emissão de ruídos, som e
vibração que direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde
física e mental, à segurança e ao bem-estar dos meios antrópicos,
bióticos ou físicos, ou transgrida as disposições fixadas nesta Lei,
considerando os horários permitidos.
A velocidade a ser praticada é até 20 quilômetros por hora. No outro artigo, é estipulado o horário de circulação dos carros. O
período de tempo compreendido entre às 08hs e meio dia, do mesmo dia, e
das 13hs30min às 22hs do mesmo dia.
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