Tabelas das séries C e D do Campeonato Brasileiro estão suspensas

 

As tabelas das séries C e D do Campeonato Brasileiro - terceira e quarta divisão do campeonato nacional - estão suspensas por determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O tribunal do esporte obriga a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a suspender a relação de jogos e de participantes dos dois campeonatos até que seja resolvido o "conflito de decisões e atribuições" entre o que foi decidido na esfera desportiva e o que a Justiça Comum decidiu sobre o caso Ipatinga (antigo Betim).

A CBF ainda não foi notificada oficialmente e não informou como a determinação do STJD afeta a previsão de datas e horários para as Séries C e D. Ainda não se sabe se a medida pode atrasar as competições deste ano. A princípio, apenas a tabela da Terceirona havia sido divulgada, com início marcado para o dia 27 de abril.

Entenda o caso

Quando ainda se chamava Betim, o Ipatinga foi condenado pelo STJD, atendendo à solicitação da Fifa, à perda de seis pontos na Série C de 2013. O motivo foi o não pagamento de uma dívida que o Tigre tinha com o Nacional da Madeira, quando da transferência do lateral Luizinho para o time de Portugal. O clube de Minas impediu a retirada de pontos graças a uma liminar concedida pela Justiça Comum.

Como a entidade máxima do futebol define que somente os tribunais desportivos têm competência para julgar os impasses no âmbito do futebol, e estabelece que clubes que procurarem outras esferas jurídicas para resolver questões relativas aos gramados podem ser excluídos de campeonatos, o antigo Betim foi denunciado e punido com a eliminação da Série C na primeira instância. Mas, em julgamento no Pleno, o tribunal alterou a pena e assegurou a permanência do Tigre na Terceirona.

Na reta final da Série C, o Betim se envolveu em confusão parecida: novamente por dívida com clube estrangeiro - desta vez com o The Strongest -, o clube foi punido com perda de pontos, o que o tirou momentaneamente das quartas de final. O Mogi Mirim herdou a vaga que era do representante mineiro na fase final. Mas, novamente, outra liminar da Justiça Comum devolveu o Betim à competição. O Betim acabou eliminado pelo Santa Cruz, campeão da Terceirona.

Em fevereiro deste ano, o Betim - que requereu à Fifa a mudança de nome para Ipatinga - foi julgado pela última instância do STJD. A acusação, mais uma vez, foi o não pagamento de valores devidos a outras agremiações, e desta vez o tribunal decidiu pelo rebaixamento do time para a Série D, sanção prevista no item 64 do Código Disciplinar da Fifa.

Só que na véspera da divulgação da tabela da Série C, o Ipatinga conseguiu nova vitória judicial, com base no entendimento de que retirar pontos ou rebaixar o Ipatinga para a Série D configura "descumprimento de ordem judicial", já que a liminar que devolveu o time às quartas de final não foi derrubada. Por fim, o Ipatinga foi confirmado como um dos 20 clubes participantes da Série C.