O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, mandou notificar a vice-prefeita da capital, Wilma Maria de
Faria, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, e o
vereador Júlio Protásio, para que no prazo de 24 horas se manifestem
sobre o pedido de medida liminar impetrado pelo vereador Maurício
Gurgel, que pede a intimação de Wilma de Faria para assumir o comando da
Prefeitura do Natal.
Na ação movida pelo vereador, ele pede que Wilma assuma interinamente devido à ausência do prefeito Carlos Eduardo de Natal, que está em viagem, ou que a vice-prefeita renuncie ao mandato. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa, Albert Dickson e Júlio Protásio, respectivamente.
A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Na ação movida pelo vereador, ele pede que Wilma assuma interinamente devido à ausência do prefeito Carlos Eduardo de Natal, que está em viagem, ou que a vice-prefeita renuncie ao mandato. Com a utilização de oficial de justiça, caso não seja localizada a vice-prefeita, que sejam intimados o Presidente da Câmara Municipal e o Primeiro Vice-Presidente daquela casa, Albert Dickson e Júlio Protásio, respectivamente.
A ação foi protocolada durante o plantão judiciário, perante a 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, oportunidade em que o juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, denegou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário, para que o mesmo fosse apreciado pelo Juízo Competente, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.
Após distribuição, a ação foi recebida pela 5ª Vara da Fazenda Pública
de Natal, que despachou o pedido na data de ontem (22), determinando a
notificação do presidente da Câmara Municipal de Natal e da
vice-prefeita da capital e do vereador Júlio Protásio para, em 24 horas,
se manifestarem sobre o pedido.
Wilma de Faria não assumiu a Prefeitura porque já cumpre o prazo de desincompatibilização para disputar as eleições deste ano ao Senado Federal. A situação é semelhante à de Albert Dickson, que vai disputar uma vaga de deputado estadual. Nos dois casos, os políticos ficarão impossibilitados de disputar a eleição caso assumam o comando da Prefeitura.
Com informações do TJRN.
Wilma de Faria não assumiu a Prefeitura porque já cumpre o prazo de desincompatibilização para disputar as eleições deste ano ao Senado Federal. A situação é semelhante à de Albert Dickson, que vai disputar uma vaga de deputado estadual. Nos dois casos, os políticos ficarão impossibilitados de disputar a eleição caso assumam o comando da Prefeitura.
Com informações do TJRN.
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