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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia à
Justiça contra o ex-diretor do Presídio João Chaves pela prática de
corrupção passiva. Na ação penal, impetrada pela 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Parnamirim nesta quarta-feira (23), o MPRN pede
que a Justiça condene Rondinelle Victor dos Santos.
No dia 12 de abril passado, o acusado foi autuado em flagrante, na 1ª
Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, por ter solicitado o
trabalho de três apenados do Presídio João Chaves na obra de sua própria
residência. Os detentos teriam executado o serviço entre o início da
manhã e até o final da tarde, quando foram surpreendidos com a chegada
de força policial enviada para averiguar denúncia.
A conduta, de acordo com o MPRN, configura vantagem indevida e está
tipificada no Código Penal Brasileiro (CPB), no artigo 337, caput –
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente,
ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena
estipulada para o ato ilegal é reclusão de dois a 12 anos e multa.
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