O Plenário aprovou o Projeto de Lei 7495/06,
do Senado, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas
semanais. Reajustes anuais também são previstos no texto do relator pela
comissão especial, deputado Domingos Dutra (SD-MA).
A
matéria deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. O
projeto foi aprovado em votação simbólica. Pela proposta, o piso será
reajustado anualmente conforme a inflação, calculada pela variação do
Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses
anteriores ao mês da correção. O texto também garante aumento real para
os agentes comunitários, com base no crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB) no ano.
Dezenas de agentes comunitários lotaram as galerias e cantaram o hino nacional após a aprovação do texto. “Essa
é uma noite histórica. Esta Casa sabe das dificuldades para passar essa
matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a
pena a paciência e a perseverança. Quantas vezes tivemos que avançar e
recuar para construir esse belo painel”, disse o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De acordo com
Domingos Dutra, mais de 310 mil agentes de saúde serão beneficiados pela
proposta. O impacto financeiro para os municípios será, segundo ele, de
R$ 700 milhões no primeiro ano. De acordo com a liderança do governo na
Câmara, o impacto do projeto para a União será de R$ 6 bilhões em cinco
anos.
Para aliviar as prefeituras, o projeto
prevê autorização para que a União conceda um “incentivo extra” para os
municípios usarem no “fortalecimento de políticas” relacionadas à
atuação dos agentes comunitários. O incentivo dependerá do saldo de
recursos nos cofres do governo federal e não poderá ser superior a 40%
nem inferior a 5,3% do valor repassado a cada entre federado.
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