A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Parnamirim, Ilná Rosado
Motta, determinou a expedição de alvará da conta judicial vinculada à
Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) no valor de R$
262.802,42, recurso que deve ser utilizado exclusivamente para a
finalização das obras do Ceduc Pitimbu.
A magistrada acatou o pedido feito pela interventora judicial do
órgão, a delegada Kalina Leite,
considerando que o bloqueio judicial
efetuado nos autos teve por fundamento a garantia da continuidade da
obra e renovação do convênio.
Segundo o texto da lide, existe ainda um
“risco real, efetivo e eminente” de denúncia de contrato, visto que o
recurso federal repassado era exclusivo para reforma, tendo sido
utilizado para reforma e construção.
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