O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias do RN, está anunciando uma possível greve da categoria em Caicó, para os próximos dias. De acordo com o órgão, a Lei Federal nº 12.994/2014, que estabeleceu o piso salarial de R$ 1.014,00 para os agentes, entrou em vigor dia 18 de junho de 2014, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e até agora não foi repassado.

Na próxima semana, a presidência do Sindicato estará em Caicó, e tentará contato com o Prefeito Roberto Germano. Eles querem que seja oficializada a data a partir da qual será implantado o piso dos agentes, caso contrário a classe será convocada através de edital para aprovar um indicativo de greve.

“Sabemos que a Prefeitura precisa fazer algumas adequações na legislação e até mesmo financeira, mas não podemos permanecer aguardando uma resposta da Municipalidade, por um prazo desarrazoado, por que quando não se tem respostas, a categoria tem o direito de se mobilizar de forma organizada e, inclusive, entrar em greve, o que esperamos que não seja necessário, mas diálogo também tem limites“, dizem.

Com os fundamentos na legislação do piso nacional dos agentes, o sindicato protocolou na Prefeitura de Caicó, o ofício nº 129 datado de 22 de junho de 2014, pleiteando a implantação do piso da categoria a partir de 18/06/2014, bem como, que a matriz salarial dos agentes no plano de carreiras, fosse corrigida.

De acordo com o órgão representante dos agentes, oficialmente a Prefeitura não emitiu nenhuma resposta, mas, confirma que em diálogos com Prefeito Roberto Germano, este informou que o pedido estava sendo analisado com cautela. 

O fato de agentes que estavam desviados de função não estarem cadastrados no CNES, causará um impacto financeiro com piso salarial que será adimplido a mais de 40 ACS com recursos próprios.

“O Prefeito nos informou ainda, que existe recomendação do Ministério Público, para que todos os agentes em desvio de função retornem as suas atividades, e com isso, o piso deverá se estender a todos, mesmo sem repasse do Ministério da Saúde. Soubemos extraoficialmente, que depois que o SINDAS enviou a solicitação de cumprimento do piso aos Municípios, muitos prefeitos se reuniram e pactuaram implantar o piso dos agentes a partir de agosto de 2014. 

Como a implantação do piso dos agentes a partir de agosto ainda não foi oficializado pelo Município de Caicó, não podemos ter falsas expectativas e relaxar. Pelo contrário, devemos estar mobilizados, unidos e organizados, para quem sabe, deflagrar uma greve se for necessário“, garante Cosmo Mariz, presidente do Sindas/RN.

Além do piso nacional, outro ponto que os agentes não abrem mão, é do pagamento de uma gratificação com recursos do Programa de Melhoria do Acesso a Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB. Segundo o Sindas/RN, desde 2013, pleitearam que fosse enviada à Câmara de Vereadores, a proposta de criação de uma Lei, regulamentando o pagamento de um incentivo financeiro para todos os profissionais da equipe ESF contempladas com o PMAQ.

“Sobre esse ponto de pauta, o SINDAS protocolou um Projeto de Lei, o qual até a presente data não foi submetido ao crivo do Legislativo. Da data que o SINDAS propôs o Projeto, até hoje, a Prefeitura recebeu de PMAQ as seguintes quantias: R$ 10.200,00 em de janeiro de 2014, R$ 20.400,00 no mês de fevereiro de 2014, R$ 33.200,00 em abril de 2014, R$ 10.200,00 em maio e R$ 60.700,00 em junho de 2014. 

Justificamos para o Prefeito que a criação de um incentivo a ser pago com recursos do PMAQ, garantirá a manutenção dos repasses, vez que, o atingimento dos indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde é a garantia da manutenção do Programa. Uma vez não contemplados com uma fatia desses recursos, os servidores não se empenharão para atingir as metas do Programa e, consequentemente, poderá haver a perda total ou parcial de mais esse benefício financeiro repassado pelo Ministério da Saúde“, relata.

Sidney Silva