Fonte: Rádio Progresso640 - Os
vereadores da cidade de Alta Floresta, no Mato Grosso, criaram um
projeto de lei municipal, de número 012/2011, que limita a propaganda
eleitoral no município.
A lei prevê a proibição de qualquer tipo de propaganda político-eleitoral volante sonorizada ou som estacionário, do mesmo modo qualquer publicidade visual fixa ou móvel (outdoor”s, placas, faixas, cavaletes, cartazes, pinturas, bandeiradas, queima de fogos, buzinaço, bonecos, inscrições em muros, paredes e fachadas, adesivos em geral – até mesmo em veículos, entre outros similares)
O projeto considera que, “excetua-se da vedação expressa nesta Lei, a propaganda eleitoral gratuita garantida pela legislação eleitoral e a distribuição de volantes, folhetos e outros impressos (santinhos), e ainda, a inscrição pelos partidos políticos, na fachada de suas sedes e dependências, do nome que os designe, pela forma que melhor lhes parecer, respeitadas as posturas municipais vigentes”.
A lei prevê a proibição de qualquer tipo de propaganda político-eleitoral volante sonorizada ou som estacionário, do mesmo modo qualquer publicidade visual fixa ou móvel (outdoor”s, placas, faixas, cavaletes, cartazes, pinturas, bandeiradas, queima de fogos, buzinaço, bonecos, inscrições em muros, paredes e fachadas, adesivos em geral – até mesmo em veículos, entre outros similares)
O projeto considera que, “excetua-se da vedação expressa nesta Lei, a propaganda eleitoral gratuita garantida pela legislação eleitoral e a distribuição de volantes, folhetos e outros impressos (santinhos), e ainda, a inscrição pelos partidos políticos, na fachada de suas sedes e dependências, do nome que os designe, pela forma que melhor lhes parecer, respeitadas as posturas municipais vigentes”.
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