Tribuna do Norte - A questão da
maioridade penal permanece em discussão no Congresso Nacional. Entre os
projetos que tratam do assunto, está a PEC 33/2012, de autoridade do
senador Aloysio Nunes ferreira (PSDB-SP), hoje candidato a
vice-presidente da República na chapa do candidato tucano Aécio Neves. A
PEC reduz a maioridade de 18 para 16 anos.
Como o tema deverá ser um dos mais importantes a serem submetidos aos
futuros senadores, a TRIBUNA DO NORTE procurou ouviu os atuais
candidatos ao Senado. De todos os ouvidos, só Roberto Ronconi (PSL)
disse ser a favor.
Wilma de Faria (PSB) entende que o assunto deve ser
submetido a uma consulta popular. Por sua vez, Fátima Bezerra (PT)
considera que só a redução da maioridade penal não vai resolver o
problema da criminalidade. Já o professor Lailson (PSOL) e Ana Célia
(PSTU) são contrários à redução. Veja como cada um se posiciona:
ROBERTO RONCONI (PSL)
“Sou a favor da redução. Se um jovem de 16 anos tem responsabilidade
para ser pai, eleger um presidente da República e dirigir, tem que se
responsabilizar pelos atos infracionais. Essa será uma das minhas
primeiras lutas chegando ao Senado: a redução da maioridade penal para
todos os crimes com aplicação de penas à cargo do judiciário.”
FÁTIMA BEZERRA (PT)
“A redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. O
ingresso antecipado no sistema penal brasileiro, que não cumpre a
função social de reinserir e reeducar, expõe ainda mais os adolescentes.
E pode ter efeito devastador com o aumento das chances de reincidência.
No sistema socioeducativo se busca a recuperação do jovem.”
PROFESSOR LAILSON (PSOL)
“O debate é necessário. Mas sou a favor de manter a atual legislação,
com maioridade penal em 18 anos. Reduzir a idade não resolve por si só.
Violência e criminalidade devem ser enfrentadas pela educação, com
escola em tempo integral, pelo processo de cidadania. Por políticas
públicas preventivas, inclusivas é o caminho emancipatório.”
ANA CÉLIA (PSTU)
“Não concordo com a redução da maioridade penal porque não é a solução e
ainda aumentaria a superlotação em presídios que não educam. O
envolvimento de jovens em atos infracionais decorre do caos nos serviços
públicos essenciais, do sistema de exclusão dos mais pobres, negros e
moradores de periferia. Sem perspectivas de futuro, nossos jovens caem
nessa armadilha”.
WILMA DE FARIA (PSB)
“É preciso tratar o assunto com a amplitude exigida. Grande parte da
sociedade defende a redução. Mas, para evitar que jovens se envolvam com
a criminalidade, medidas simplistas não têm eficácia. É preciso uma
decisão por meio de consulta popular, de amplo debate. Sem negligenciar a
prevenção. E também tornar a lei mais rigorosa para quem envolver
adolescentes com o crime”.
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