Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) a PEC 94/2011, do ex-senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que
inclui entre os princípios da ordem econômica listados pela
Constituição a erradicação da pobreza. O objetivo da proposta é promover
a mobilização social para a exigência de políticas públicas eficientes
por parte dos órgãos governamentais.
Sergio Souza acredita que, embora a
atual Constituição já represente avanço na edição de princípios para
garantir a todos uma existência digna, é preciso tornar o esforço para
pôr fim à pobreza norma constitucional.
“A importância desse objetivo precisa saltar dos simples discursos
para o real combate às iniquidades sociais que marcam a realidade
brasileira”, afirma. O senador elogia o Plano de Erradicação da Pobreza,
que possibilitou implantar uma política de distribuição de renda mais
eficaz, posteriormente aprimorada com o lançamento do Plano Brasil sem
Miséria, do governo federal.
Para o relator, senador Eduardo Suplicy
(PT-SP), a redução das desigualdades é imprescindível para o
desenvolvimento sustentável no mundo. Ele diz que a PEC 94 beneficiará a
parcela da população brasileira menos favorecida.
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