Voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos

 

Da redação, TSE, 11 de setembro de 2014 - O voto é obrigatório para os cidadãos brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativo para quem tem 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.

Atualmente existe, no Brasil, um total de 142.822.046 eleitores. Desse total, 480.044 têm 16 anos, 1.158.707 estão com 17 anos, 7.020.649 têm de 70 a 79 anos e 3.804.161 estão acima dos 79 anos. Os analfabetos são 7.389.545 milhões. Com isso, o número de eleitores cujos votos são facultativos chega a 19.853.106.

Os eleitores que são obrigados a votar e não comparecerem às urnas por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição) podem ter o título cancelado. Sem o documento, o eleitor fica impedido, por exemplo, de contrair empréstimos em instituições financeiras governamentais, tirar passaporte e tomar posse em cargo público, caso seja aprovado em concurso.

A obrigatoriedade do voto no Brasil vem desde 1932, com a edição do Código Eleitoral daquele ano, sendo reiterada pela Constituição Federal de 1988. O voto, de acordo com especialistas, traduz o direito de escolha e reflete os ideais democráticos.

A Carta Magna de 1988 trata dos direitos políticos nos artigos 14 a 16, no sentido de normatizar a atuação da soberania popular. Dessa forma, os direitos políticos se referem ao atributo que o indivíduo possui de participar das questões governamentais, inclusive pelo voto, plebiscito e referendo.