A Agência Nacional de Águas, com apoio da Polícia Militar da Paraíba,
está reforçando a fiscalização do cumprimento das regras de restrição
de uso para irrigação e aquicultura (geralmente criação de peixes em
tanques escavados) vigentes no rio Piranhas-Açu e nos açudes Corema e
Mão D’Água. Entre os dias 13 a 17 de outubro, a Agência realizou
campanha de fiscalização, quando foram vistoriados cerca de 30 usuários.
Nas próximas semanas, serão feitas novas campanhas de fiscalização e os
usuários irregulares poderão ter suas bombas lacradas e apreendidas. As
irregularidades identificadas são punidas com advertências, multas e
embargos (lacre de bombas).
As regras de restrição de uso para o atual período seco são válidas
para o rio Piranhas-Açu e para os açudes Coremas e Mãe D’Água. Os
usuários localizados nos municípios de Coremas, Cajazeirinhas, Pombal,
Paulista e Riacho dos Cavalos só podem captar água às segundas, quartas e
sextas. Os usuários localizados nos municípios de São Bento, Jardim de
Piranhas e Jucurutu só podem captar água às terças, quintas e sábados.
No domingo está proibido. É importante ressaltar que a captação de água
nos dias permitidos está limitada ao horário da tarifa verde. Além
disso, cada propriedade só pode irrigar no máximo cinco hectares e está
proibido utilizar o método de irrigação por inundação, devido à sua
ineficiência.
A ANA alerta sobre a criticidade da situação, tendo em vista que as
chuvas não foram suficientes para recarregar de forma satisfatória os
açudes que perenizam o rio Piranhas-Açu. É importante ressaltar, ainda,
que estamos no início da estiagem e os açudes estão todos com menos de
30% de sua capacidade de armazenamento. Por isso, é necessária a
conscientização de todos sobre o uso racional da água, para que seja
possível compatibilizar os usos, especialmente o consumo humano e de
animais e a irrigação. As regras de restrição de uso da água são
importantes para que a irrigação não tenha que ser proibida por
completo.
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