A
juíza da 31ª Zona Eleitoral, Isabelle Braga Guimarães de Melo, baixou
portaria determinando Lei Seca no segundo turno das eleições, no próximo
domingo (26), nos municípios de Pombal, Paulista, Cajazeirinhas, São
Domingos, São Bentinho e Lagoa.
Apesar da decisão da juíza, os estabelecimentos comerciais que são
vinculados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
poderão vender bebidas alcoólicas em todo o estado. Já prevendo eventual
portaria a ser publicada pela Secretaria de Segurança do Estado e pela
Justiça Eleitoral estabelecendo a Lei Seca, a Abrasel entrou na Justiça
com um mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a
possível proibição.
O juiz João Batista Barbosa acolheu o pedido de liminar e em seu
despacho, entendeu que na ausência de previsão legal “no sentido de
proibir a comercialização de bebida alcoólica no dia de eleições”
liberou à venda na Paraíba. Decisão isenta os associados à Abrasel da
proibição.
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