O aumento escalonado do Fundo de Participação dos Municípios vai
assegurar, para as prefeituras do Rio Grande do Norte, um crescimento de
R$ 50 milhões na arrecadação do próximo ano. Em 2016, o reajuste das
transferências do FPM serão de R$ 109,7 milhões.
Os cálculos foram
feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir do
projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, que
garante um aumento de 1% do Fundo de Participação. O repasse será
dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
Para a Prefeitura de Natal, o crescimento da transferência será de R$
6,8 milhões, em 2015, e de R$ 14 milhões, em 2016. Para Mossoró, o
aumento será de R$ 1,9 milhão e, no ano seguinte, 4,2 milhões. Para a
maioria dos municípios norte-rio-grandeses, que têm coeficiente 0,6 no
escalonamento dos repasses de FPM, as receitam sobe em R$ 174 mil. Em
2016, essas prefeituras vão receber mais R$ 505 mil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o FPM foi aprovada na última terça-feira, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. A PEC assegura um crescimento de um ponto porcentual ao Fundo de Participação dos Municípios. Para ser promulgado, o texto precisa ainda passar por uma nova votação, em segundo turno, no Plenário da Casa.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o FPM foi aprovada na última terça-feira, por unanimidade, na Câmara dos Deputados. A PEC assegura um crescimento de um ponto porcentual ao Fundo de Participação dos Municípios. Para ser promulgado, o texto precisa ainda passar por uma nova votação, em segundo turno, no Plenário da Casa.
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