As
novas regras para a concessão do Seguro Desemprego, fixadas pela MP
665, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%. O número foi
divulgado na última sexta-feira (16) pelo Ministério do Trabalho e
Emprego e calculado a partir da base de dados do benefício em 2014.
No ano passado, um total de 8.553.733
trabalhadores requereram o Seguro Desemprego com base nas regras
antigas. Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo de
pessoas, o que se configura um cenário real de requisição do benefício,
já que nem todos os trabalhadores que se desligam dos empregos recorrem
ao Seguro, 2.273.607 pessoas não receberiam o benefício. “Esse é um
cenário com base nos dados do Seguro Desemprego, que está mudando para
defender um patrimônio do Trabalhador, que é o FAT. Nenhum direito está
sendo suprimido”, comentou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias.
O novo modelo, no entanto, garante o
benefício à maior parte das pessoas que buscam o Seguro Desemprego pela
primeira vez. Pela análise dos técnicos do MTE, 1.831.308 trabalhadores
continuariam recebendo o Seguro, por terem recebido 18 salários ou mais
em 24 meses. Isso representa 50,47% do universo de 3.628.382 requerentes
do benefício pela primeira vez.
Entre os que requerem o Seguro pela segunda
vez, o volume de pessoas enquadradas nas novas regras seria ainda
maior: 66,81%. Pelo menos 1.258.542 solicitantes teriam acesso por terem
recebido 18 salários ou mais. Isso representa 50,48% do universo de
2.493.299 trabalhadores nestas condições. Além disso, outros 407.065
trabalhadores acessariam o benefício por terem recebido de 12 a 17
salários no período. Esses representam 16,33% dos beneficiados do grupo
de segunda vez.
Ficariam sem acesso ao benefício, 1.048.630
trabalhadores de primeira solicitação, que receberam entre 6 e 11
salários (28,9% da base de 3.628.382 trabalhadores). Outros 552.880
(15,24% da base de 3.628.382 trabalhadores) não receberiam o Seguro na
primeira vez por terem percebido entre 12 e 17 salários). Entre os
requisitantes de segunda vez, ficariam sem acesso, pelas novas regras,
672.097 pessoas (26,96% da base de 2.493.299 trabalhadores).
Em 2014, já foram negados pedidos de
benefício para 195.564 trabalhadores que não tinham recebido no mínimo 6
salários na primeira solicitação e para 155.595 que não tinham recebido
6 salários na segunda solicitação . Estes, pelas regras colocadas pela
MP 665, também ficariam de fora se requeressem o Seguro Desemprego a
partir do próximo mês de março, quando as medidas entram em vigor.
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