O Ministério Público Federal (MPF) em Caicó obteve uma liminar para
que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) apresente uma
solução técnica que permita à adutora de engate rápido de Jucurutu
produzir a vazão dimensionada em seu projeto original: 140 mil litros
por hora. A adutora tem produzido vazão que não ultrapassa 64 mil litros
por hora, colocando em risco o abastecimento dos moradores da cidade.
A ação civil pública com pedido de liminar, assinada pelo procurador
da República Bruno Lamenha, indica que o funcionamento irregular da
adutora vinha prejudicando o abastecimento de Jucurutu. Em audiência
promovida pelo Ministério Público Estadual, no último mês de dezembro, o
representante do MPF ouviu da Caern que a companhia “em razão da falha
técnica acima explicitada (…) não recebeu a obra oficialmente, embora a
adutora esteja integrada à rede de abastimento da cidade”.
Uma fiscalização da Controladoria Geral da União foi solicitada e
constatou, in loco, que entre 2 e 30 de novembro de 2014 a adutora de
engate rápido construída para abastecer, em caráter emergencial, o
município de Jucurutu se encontrava com menos de 50% da vazão para a
qual foi dimensionada. Essa redução, de acordo com a CGU, ocorreu em
virtude de alterações no projeto original, efetuadas pela empresa
contratada, com autorização do próprio Dnocs.
O trajeto da tubulação foi modificado, entre o ponto de captação e o
reservatório de distribuição da cidade, sem adaptação dos mecanismos
necessários à manutenção da vazão, tais como bombas e rede de energia
elétrica. A Controladoria registrou ainda que a diminuição na vazão se
deveu também a vícios na execução da obra, como a instalação de trechos
de tubulação de forma sinuosa e a presença de inúmeros pontos de
vazamento.
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