RN tem risco de perder R$ 43 milhões a serem aplicados na Segurança Pública

O Rio Grande do Norte corre o risco de perder R$ 43,6 milhões em recursos disponibilizados pelo Governo Federal para serem aplicados na Segurança Pública. A monta está dividida em, pelo menos, treze convênios cujo prazo para execução vence entre os meses de junho e dezembro deste ano e incluem, desde o fortalecimento do Centro de Inteligência e implementação de Núcleos de Inteligência, à construção de uma penitenciária com 603 vagas. 

 

Para não correr o risco de perder os recursos, como vem ocorrendo há pelo menos seis anos, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado protocolaram uma representação no Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, requerendo a “prorrogação de prazos” além de “repactuação dos recursos” para tirar o Estado da situação de calamidade.

Conforme levantamento da TRIBUNA DO NORTE, com base em reportagens veiculadas a partir de 2009, o Executivo Estadual devolveu à União aproximadamente R$ 23,3 milhões disponibilizados a fundo perdido para a restruturação do Sistema Penitenciário, com a construção de penitenciárias, compra de material balístico, não-letal e coletes para policiais civis, militares e agentes penitenciários.

O risco mais atual de perda de recursos é referente aos R$ 14,7 milhões destinados à construção da cadeia pública de Ceará-Mirim, projetada para 603 vagas. As duas licitações abertas pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela gestão do Sistema Prisional, foram desertas e, se um novo certame não definir a empresa e as obras iniciarem nos próximos 80 dias, o dinheiro será devolvido ao Ministério da Justiça.

“Ao longo dos últimos anos, há uma sistemática devolução de valores”, apontou o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE/RN, Luciano Ramos. Ele esclareceu que os motivos que culminaram com a devolução dos recursos deverão ser detalhados quando da conclusão da Tomada de Contas Especial determinada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado nas pastas relacionadas à Segurança Pública Estadual.