Agência Brasil – Quase 23 anos após a apresentação
da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal
de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8)
a análise do mérito do texto.
A comissão especial criada pelo
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será
instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. A comissão será formada por 27 deputados titulares e igual número de suplentes.
Caberá a ao colegiado debater o mérito da PEC, realizar audiências
públicas para discutir a mudança da imputabilidade penal, com a redução
da maioridade penal, e elaborar um parecer sobre a proposta, o qual será
votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a matéria será encaminhada à apreciação do
plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Parada há mais de 22
anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua
admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito
apreciado pela comissão especial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário