A
comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 671/2015, a
chamada MP do Futebol, deverá ser instalada na próxima quinta-feira
(15), no Congresso Nacional. A instalação não ocorreu esta semana por
falta de quórum. A MP define limites dos gastos e estabelece as regras
para o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol.
Publicada no Diário Oficial da União, no último dia 20 de março, o
texto diz que os clubes que aderirem ao refinanciamento deverão pagar de
2% a 6% da dívida nos primeiros 36 meses. O restante do débito com a
União poderá ser quitado em até 20 anos. Dependendo do caso, a
renegociação prevê descontos de até 70% no valor da multa.
O governo estima que a dívida ultrapasse R$ 3,5 bilhões. Para ter
descontos e conseguir o parcelamento, os clubes terão que cumprir uma
série de exigências, por exemplo, auditorias nas contas e regularidade
nos pagamentos de contribuições previdenciárias, trabalhistas e
contratuais. Os clubes de futebol também ficam proibidos de comprometer
mais que 70% das receitas brutas com a folha do futebol profissional.
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