A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou Ato
de Desagravo ao advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento hoje (17),
às 10h30, em frente ao 6º Batalhão de Polícia Militar, em Caicó. O
desagravo foi aprovado pelo Conselho da OAB/RN em 12 de março em razão
de ofensa sofrida no exercício profissional por parte de soldado da
Polícia Militar em Caicó/RN. A cerimônia contou com a presença do
presidente estadual da Ordem, Sérgio Freire, e dezenas de advogados.
As prerrogativas dos advogados estão garantidas pelo texto legal,
dentre outros direitos: a ausência de subordinação entre advogados,
membros do Poder Judiciário e Ministério Público, a inviolabilidade dos
escritórios de advocacia e dos meios de trabalho dos advogados, a
proibição da incomunicabilidade do cliente preso, o livre ingresso dos
advogados nas serventias judiciais e nas repartições públicas, a
obrigatoriedade do magistrado de receber o advogado independente de hora
agendada, dentre outras situações.
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