A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (20) o Orçamento Geral da
União de 2015, confirmou o Palácio do Planalto. A lei só será publicada
no Diário Oficial da União na quarta-feira (22), quando será possível
saber se pontos incluídos pelo Congresso Nacional, como a ampliação do
Fundo Partidário, foram mantidos ou vetados.
Agora, o governo tem 30 dias para definir o contingenciamento
(bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o decreto que
limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e
abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.
Os cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de
superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de
1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no
país) em 2015. Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar
investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba
do ano corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham
sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas
(autorizadas) em anos anteriores.
A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de atraso.
Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional
no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O
Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O
prazo para a sanção do texto acabava hoje.
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