Dos inquéritos de homicídios ocorridos até 2007 e revisados, 33% foram encaminhados à Justiça com indicação do possível autor
O Rio Grande do Norte é o quarto estado brasileiro que menos solucionou
crimes de homicídio de autoria desconhecida praticados até 31 de
dezembro de 2007. Dos 1.171 inquéritos investigados dentro da Meta 2 da
Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que incluem
os crimes com tal perfil, 673 foram finalizados, correspondendo a 57,5%
do estoque inicial.
Deste montante, porém, 66% foi arquivado sem a
indicação do possível autor do homicídio à Justiça e 33% foram
encaminhados à justiça com oferecimento de denúncia. No Brasil, o índice
de arquivamento de inquéritos relativos aos crimes dolosos – com
intenção de matar – chega a 78%, conforme dados do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP) recentemente atualizados.
Após enviar agentes investigadores da Força Nacional para o estado
potiguar ainda em 2011 para reforçar o cumprimento da Meta 2, a previsão
da Enasp era de que, pelo menos, 90% dos inquéritos potiguares fossem
concluídos até junho de 2012. Não restasse o atraso de quase três anos
em relação ao prazo inicialmente determinado, a última movimentação nos
inquéritos relativos à Meta 2 localmente ocorreu em fevereiro passado. O
estoque atual é de 498 processos em tramitação entre a Delegacia de
Homicídios e a Promotoria Criminal do Ministério Público Estadual,
responsável pelo oferecimento das denúncias ao Judiciário.
Indagado sobre o elevado percentual de arquivamento de inquéritos sem a elucidação do crime, a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou, à TRIBUNA DO NORTE, que o órgão “tem apresentado ações contínuas que evidenciam o comprometimento institucional com o cumprimento da Meta 2 – Enasp”. Não foram detalhadas, porém, que “ações” são essas, visto que, o percentual de denúncias ofertadas à Justiça é exatamente a metade do volume de inquéritos baixados para arquivamento. Em nota, o órgão ministerial ressaltou que somente promove “o arquivamento dos inquéritos policiais após assegurar a realização de investigações mínimas em cada caso”.
Indagado sobre o elevado percentual de arquivamento de inquéritos sem a elucidação do crime, a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou, à TRIBUNA DO NORTE, que o órgão “tem apresentado ações contínuas que evidenciam o comprometimento institucional com o cumprimento da Meta 2 – Enasp”. Não foram detalhadas, porém, que “ações” são essas, visto que, o percentual de denúncias ofertadas à Justiça é exatamente a metade do volume de inquéritos baixados para arquivamento. Em nota, o órgão ministerial ressaltou que somente promove “o arquivamento dos inquéritos policiais após assegurar a realização de investigações mínimas em cada caso”.
Tribuna do Norte
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