O Sindicato de Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte
(Sisjern) deve dar entrada, até a próxima segunda-feira (20), com agravo
de instrumento contra o decreto de ilegalidade da greve expedido pelo
desembargador Glauber Rêgo. Mesmo com a decisão judicial publicada na
última quinta-feira (16), que determinou o corte de ponto automático e
multa diária de R$ 10 mil, os mais de dois mil servidores do tribunal
não retornaram ao trabalho ontem (15). De acordo com o Sisjern, outras
medidas jurídicas serão adotadas, bem como manifestações públicas.
A greve do quadro de efetivos trava o Judiciário potiguar desde o dia 17
de março. Esta é a segunda paralisação enfrentada pelo
desembargado-presidente Cláudio Santos desde que assumiu a Corte
potiguar, em janeiro deste ano. Os servidores questionam o pacote de
medidas de contingenciamento adotadas, com corte de gratificações e
cargos comissionados. Cobram também a implantação da database e da
progressão funcional. Audiência foi realizada entre as partes na última
quinta, mas não houve conciliação.
No despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o desembargador Glauber Rêgo não considera a greve abusiva, mas ilegal. Portanto, o corte de ponto só estaria autorizado para a administração a partir desta sexta-feira (17), com possibilidade de restituição dos dias parados ou corte de salário. Para o desembargador, dois dos três itens de pauta dos servidores não podem mais ser negociados, e o terceiro teve proposta negada pelos servidores.
“Dos três pontos que compõem a pauta da categoria, vejo que a questão de progressão de nível já foi judicializada; e o tema de GTNS já foi objeto de deliberação pelo órgão máximo desta Corte (…). Portanto, para estes dois vetores, a greve, em tese, perdeu seu objeto e a sua justa movimentação”, afirmou. A assessoria de comunicação do TJRN não informou se o corte de ponto foi iniciado ainda ontem, visto que o presidente Cláudio Santos estava em viagem.
No despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico, o desembargador Glauber Rêgo não considera a greve abusiva, mas ilegal. Portanto, o corte de ponto só estaria autorizado para a administração a partir desta sexta-feira (17), com possibilidade de restituição dos dias parados ou corte de salário. Para o desembargador, dois dos três itens de pauta dos servidores não podem mais ser negociados, e o terceiro teve proposta negada pelos servidores.
“Dos três pontos que compõem a pauta da categoria, vejo que a questão de progressão de nível já foi judicializada; e o tema de GTNS já foi objeto de deliberação pelo órgão máximo desta Corte (…). Portanto, para estes dois vetores, a greve, em tese, perdeu seu objeto e a sua justa movimentação”, afirmou. A assessoria de comunicação do TJRN não informou se o corte de ponto foi iniciado ainda ontem, visto que o presidente Cláudio Santos estava em viagem.
Tribuna do Norte
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