Após a Prefeitura de Ceará-Mirim embargar a obra da Cadeia Pública que o
Governo do Estado começou a construir em terreno no município, a
Justiça estadual determinou que a empresa responsável pelo serviço, a
M&K Comércio e Construção LTDA, paralise imediatamente a
terraplanagem que estava executando e desocupe o local em até cinco
dias a partir da notificação judicial.
Publicada ontem, 26, no portal
eletrônico do Poder Judiciário, a decisão em ação reivindicatória
ajuizada pelo proprietário da área, Ivo Costa de Aquino,com pedido de
antecipação de tutela, é do Juiz de Direito em Substituição Legal
Cleudson de Araújo Vale.
De acordo com os autos, no último dia 20 de maio a M&K Comércio e
Construção LTDA ocupou o terreno de forma clandestina, sem permissão do
proprietário, e vem destruindo todas as plantações existentes e
vegetação nativa, alegando ser a empresa responsável pelo presídio de
Ceará-Mirim.
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