O
Senado concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho
doméstico. O texto-base da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), já
havia sido aprovado, mas faltavam votar diversos destaques. O principal
deles, estabeleceu que a alíquota de recolhimento do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) do empregador será de 8% e não de 12% conforme o
texto aprovado na Câmara e era defendido pelo governo.
A redução da alíquota, proposta pelo autor do projeto, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), e pela relatora, foi mantida depois que os senadores
aprovaram outro destaque, sobre a multa em casos de demissão sem justa
causa. Ele estabelece que o empregador pagará 3,2% para um fundo que
será responsável por arcar com a indenização de 40% sobre o saldo do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mais 0,8% para
indenizações por acidente de trabalho.
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