Foi sancionada ontem (11) pelo governador Robinson Faria a Lei Estadual
9.995, que regulamenta a criação do programa Bolsa-Atleta no Rio Grande
do Norte. O projeto de autoria da deputada Márcia Maia, e o objetivo é
beneficiar com incentivos os atletas de alto rendimento, filiados à
Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelo Comitê Olímpico e
Paralímpico Brasileiro.
No texto, a medida pretende garantir apoio financeiro aos atletas para cobrir “gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo”.
Atletas que estiverem em idade escolar deverão obrigatoriamente estar vinculados em instituições de ensino, pública ou privada, para se enquadrar nos requisitos para ser beneficiário.
No entanto, a concessão das bolsas dependerá da situação orçamentária e financeira do Estado, devendo ser concedidas somente se houver disponibilidade nesse quesitos.
No texto, a medida pretende garantir apoio financeiro aos atletas para cobrir “gastos com educação, alimentação, saúde, inscrições para competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano e aquisição de material esportivo”.
Atletas que estiverem em idade escolar deverão obrigatoriamente estar vinculados em instituições de ensino, pública ou privada, para se enquadrar nos requisitos para ser beneficiário.
No entanto, a concessão das bolsas dependerá da situação orçamentária e financeira do Estado, devendo ser concedidas somente se houver disponibilidade nesse quesitos.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (12) e
já entrou em vigor desde a assinatura sancionando o projeto.
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