O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Nunes do Rego,
e o empresário Bernardo Vidal Domingues dos Santos foram denunciados
pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, eles são
acusados de sonegar impostos devidos pelo município. De acordo com a
assessoria de comunicação da Procuradoria da República do RN, o valor
que deixou de ser pago à Receita Federal, atualizado até junho de 2014,
alcançava R$ 9.697.412,50 e soma-se a uma multa de R$ 8.526.938,51,
totalizando mais de R$ 18 milhões em débitos.
Conforme a denúncia, assinada pelo procurador da República Marcos de
Jesus, o ex-prefeito teria contratado a Bernardo Vidal Advogados, que
prestou declarações falsas e com omissão de informações à Receita
Federal. Os dois poderão responder por crime contra a ordem tributária
(Art. 1º, I e II, da Lei 8.137/1990) e sonegação de contribuição
previdenciária (Art. 337-A do Código Penal).
A empresa de Bernardo Vidal, contratada pelo município na gestão do
ex-prefeito, preenchia Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs), algumas
omitindo informações e outras contendo indevidamente valores a
compensar. Leonardo Rêgo administrou Pau dos Ferros entre 2005 e 2012.
Fonte Gazeta do Oeste
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