A Polícia Rodoviária Federal (PRF) passa a usar, a partir de agora, em caráter experimental, nova ferramenta para declaração de
acidentes. Ela está em testes em algumas regionais, incluindo os estados
do Rio de Janeiro, Paraná e o Distrito Federal, e vai simplificar as
notificações de acidentes sem vítimas. A Declaração de Acidentes de
Trânsito (eDAT), substituirá o Boletim de Acidente de Trânsito. A
mudança de procedimento refere-se apenas ao registro da declaração e
visa a agilizar e desburocratizar o atendimento.
“A grande
vantagem é a disponibilidade de policiais, já que eles, sem necessidade
de atendimento desses pequenos acidentes, têm disponibilidade para
atendimento e prevenção de situações mais graves, além da agilidade e
economia no processo", disse o assessor de imprensa da PRF, Diego
Brandão. A eDAT só valerá para acidentes que não tenham feridos ou
mortos, sem dano ao meio ambiente ou patrimônio público, envolvendo
menos do que cinco veículos e que nenhum deles esteja transportando
produtos perigosos.
A declaração pode ser feita em até 60 dias, a
partir da data do acidente. Após iniciada a declaração e tendo
preenchido ao menos a primeira guia (informações gerais), ela tem que
ser finalizada em até 48 horas para não ser apagada do sistema. Depois
de preencher e enviar as informações à PRF, a declaração será analisada e
validada em até cinco dias úteis.
De acordo com informações
divulgadas pela PRF, a ferramenta foi apresentada à Federação Nacional
das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) e tem
valor legal para fins de representação nas seguradoras, que aceitarão o
documento como instrução processual de suas apólices. Mais informações
no o site da PRF: www.prf.gov.br/acidente/
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