O
deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou nesta terça-feira o relatório
em que propõe a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 para
todos os crimes. O relatório inclui também a previsão de um referendo
popular. Nesse caso, somente se a população aprovar a mudança é que ela
passará a valer. O texto de Bessa contém apenas uma restrição à redução
da maioridade: os jovens de 16 e 17 anos passarão a cumprir a pena
separados dos mais velhos.
O relatório precisa ser aprovado ainda pela comissão especial que
analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) para continuar
tramitando na Câmara. Dos 27 deputados da comissão, 21 apoiam a medida.
Mas a maioria quer algumas restrições, como a de reduzir a maioridade
apenas para os crimes mais graves e encarcerar os adolescentes em
unidades ou alas separadas dos adultos.
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