O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
(TJRN) anunciou, na manhã desta sexta-feira (10), a devolução de 50 dos
122 policiais militares cedidos pelo Estado ao Poder Judiciário. De
acordo com a nota emitida pelo TJRN, um ofício será encaminhado ao
Governo do Estado ainda nesta sexta comunicando a devolução.
A devolução dos policiais cedidos faz parte do plano de reforço da segurança pública do Governo do Estado. No
último dia 1º, o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos,
participou de uma reunião com o governador Robinson Faria, para chegar a
um acordo sobre a questão dos policiais. Na oportunidade, o
desembargador garantiu que em um prazo de dez dias um plano de devolução
seria entregue.
No documento assinado nesta sexta, o
desembargador ressalta que a devolução se faz necessária, considerando a
atual situação da segurança pública. No entanto, o Judiciário não pode
abrir mão de todo o efetivo cedido. “Sabe-se do déficit de policiais
militares e da iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo
em nosso Estado.
De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição
destinada à manutenção da ordem pública, incluindo a necessidade de
tranquilidade e incolumidade de magistrados, servidores, promotores,
advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns
espalhados em todo o Estado”, pontua o ofício.
Segundo Cláudio Santos, a função dos PMs
é de preservação da ordem pública e não da segurança patrimonial dos
fóruns. A atuação dos agentes de segurança pública seria necessário para
a guarda e preservação de processos criminais, realização de audiências
com réus presos e soltos, e para garantir que os juízes não fiquem à
mercê de ações de criminosos que buscam se vingar em razão das
condenações.
Fonte: G1-RN
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