A Justiça do Rio Grande do Norte quer a transferência do ex-governador
Fernando Freire para uma unidade prisional do estado. A determinação
está em um ofício enviado nesta quarta-feira (23) para o Comando da
Polícia Militar, onde Freire está preso desde o dia 27 de julho. O ex-governador foi detido dois dias antes na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
Responsável pelo ofício, o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, afirma que o preso deve ficar sob a responsabilidade da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) e não no quartel, onde só deveriam estar custodiados presos militares. O ofício não fixa prazo, no entanto o juiz ressalta que se a determinação não for cumprida, um novo ofício será feito com um prazo específico. O ex-governador possui diversas condenações na Justiça.
Responsável pelo ofício, o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais de Natal, afirma que o preso deve ficar sob a responsabilidade da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape) e não no quartel, onde só deveriam estar custodiados presos militares. O ofício não fixa prazo, no entanto o juiz ressalta que se a determinação não for cumprida, um novo ofício será feito com um prazo específico. O ex-governador possui diversas condenações na Justiça.
"Antes de pedir a transferência, enviei ofícios para as secretarias de
Segurança Pública (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) sobre o
motivo do ex-governador estar no Comando da PM. Fui informado que
estavam aguardando a Justiça determinar a ida para uma unidade
prisional. Determinei a transferência e o Estado deve decidir para onde
ele será levado", explica Baltazar.
O G1 tentou contato com a assessoria de comunicação da
Polícia Militar para confirmar o recebimento do ofício, mas as ligações
não foram atendidas. Pela assessoria de comunicação, a Secretaria de
Segurança Pública reafirmou que aguarda uma determinação da Justiça
sobre o destino do preso.
Sem cela especial
Sem cela especial
Mesmo sem ter acesso ao ofício, o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Franco, adiantou ao G1
que o sistema prisional não dispõe de cela especial para receber
presos. Por ter ensino superior, Fernando Freire teria direito ao
espaço. "A de se convir que não é um preso comum. Foi uma autoridade. E
não temos cela especial. Temos que nos preparar para esses casos. Não é
só esse caso específico. Existem outros na mesma situação", diz.
No aguardo da determinação judicial, Franco acrescenta que tem pouca chave de manobra com as recentes interdições judiciais nas unidades prisionais do estado. Atualmente 13 das 33 unidades prisionais estão inderditadas e não podem receber detentos.
No aguardo da determinação judicial, Franco acrescenta que tem pouca chave de manobra com as recentes interdições judiciais nas unidades prisionais do estado. Atualmente 13 das 33 unidades prisionais estão inderditadas e não podem receber detentos.
"Na Grande Natal só três
locais não estão interditados. O Complexo Penal João Chaves e os centros
de Detenção Provisória de Potengi e da Zona Norte. As demais só com
autorização prévia da Justiça. Vou solicitar que os juízes me indiquem
onde será a vaga", conclui o coordenador.
G1/RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário