A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
(Sesed), por meio do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio
Grande do Norte (ITEP-RN), aguarda a aprovação de um projeto de lei, que
tramita na Assembleia Legislativa, para autorizar a realização do
processo seletivo simplificado para contratação de 56 médicos legistas,
que pretende suprir a urgente necessidade de profissionais no órgão.
Atualmente, o ITEP dispõe de 13 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado, quantitativo insuficiente para disponibilizar médicos legistas 24 horas por dia no ITEP/Natal e para completar a escala de médicos legistas todos os dias do mês nas unidades regionais do ITEP em Caicó e Mossoró. O Processo Seletivo Simplificado está respaldado juridicamente no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e obedece a Lei Federal n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O PSS para contratação de médicos legistas foi, recentemente, realizado pelas Perícias de Goiás e Rondônia.
A Secretaria de Segurança Pública esclarece contudo que, paralelamente ao pedido de realização do PSS, tramita o processo, iniciado em fevereiro deste ano, para a realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Perito Criminal, Médico-Legista, Psiquiatra e Auxiliar de Perícia, decorrentes de aposentadoria, falecimento e exoneração de servidores.
Atualmente, o ITEP dispõe de 13 médicos legistas para atender toda a demanda do Estado, quantitativo insuficiente para disponibilizar médicos legistas 24 horas por dia no ITEP/Natal e para completar a escala de médicos legistas todos os dias do mês nas unidades regionais do ITEP em Caicó e Mossoró. O Processo Seletivo Simplificado está respaldado juridicamente no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e obedece a Lei Federal n.º 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. O PSS para contratação de médicos legistas foi, recentemente, realizado pelas Perícias de Goiás e Rondônia.
A Secretaria de Segurança Pública esclarece contudo que, paralelamente ao pedido de realização do PSS, tramita o processo, iniciado em fevereiro deste ano, para a realização imediata de concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Perito Criminal, Médico-Legista, Psiquiatra e Auxiliar de Perícia, decorrentes de aposentadoria, falecimento e exoneração de servidores.
A proposta é que prazo do contrato temporário dos legistas seja de um
ano, podendo ser prorrogável por igual período, prazo necessário para
que seja realizado o concurso público para admissão e substituição dos
médicos legistas temporários por efetivos. Caso o Projeto de Lei seja
aprovado com seu teor original, o contrato temporário prevê uma
remuneração de R$ 3,3 mil para médicos legistas com carga horária de 20
horas semanais, e R$ 6,6 mil para os profissionais com carga horária de
40 horas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário