Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu nesta quinta-feira (17) que é inconstitucional o
financiamento de empresas para campanhas eleitorais e partidos. A
decisão tem potencial impacto nas disputas eleitorais, uma vez que as
empresas são os maiores doadores de políticos e partidos, e já terá
validade a partir das eleições municipais de 2016.
O entendimento do Supremo deve ser usado pela presidente Dilma Rousseff para
vetar a lei aprovada pelo Congresso na semana passada e que permite
doações de empresas para partidos políticos, no limite de até R$ 20
milhões. Em meio à crise política, Dilma é pressionada por aliados a dar
aval ao texto. A petista tem até o dia 30 para avaliar o projeto.
Nas eleições de 2014, mais de 70% do
dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A ação
que questiona a legalidade das doações foi apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e começou a ser julgada em 2013, sendo interrompida por duas vezes.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, defendendo que as contribuições de empresas desequilibram o jogo político, ferindo o principio da isonomia.
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