Durante campanha de fiscalização na
última semana, especialistas da Agência Nacional de Águas (ANA) lacraram
as bombas de três usuários de água do rio Piranhas, que estavam
captando para irrigação em desacordo com a Resolução Conjunta nº
640/2015, assinada pela ANA, pela Agência Executiva de Gestão das Águas
do Estado da Paraíba (AESA) e pelo Instituto de Gestão das Águas do
Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) para preservar os estoques de água
nos açudes da região para abastecimento. A medida está em vigor desde o
início de julho.
Os três usuários tiveram as bombas
lacradas imediatamente por terem sido flagrados captando água para
irrigação em descumprimento à Resolução Conjunta nº 640/2015, que proíbe
desde 1º de julho a captação de água para irrigação e aquicultura nos
rios Piancó e Piranhas a partir da barragem Corema até o reservatório
Armando Ribeiro Gonçalves. A medida busca garantir água para o consumo
humano e animal na região, considerados usos prioritários em situação de
escassez, conforme definido pela Lei nº 9433/97, que instituiu a
Política Nacional de Recursos Hídricos.
No caso dos autos de interdição
cautelar, para impedir preventivamente o uso da água para irrigação, os
usuários recebem a solicitação para desmontar seus sistemas de irrigação
ou separar os sistemas mistos de captação que contenham as finalidades
de irrigação e consumo (humano ou animal).
Desde o último mês de julho, a ANA
executa semanalmente campanhas de fiscalização e sobrevoos em
helicóptero cedido pelo IBAMA, em coordenação com a AESA e o IGARN. A
iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da Resolução
Conjunta nº 640/2015. Nas campanhas, 203 usuários foram vistoriados e
houve a aplicação de 44 autos de interdição cautelar e cinco embargos
provisórios.
Além disso, as ações de fiscalização já
resultaram na redução de mais de 70% da área irrigada por captações
superficiais nesse trecho do rio Piranhas, em comparação a 1º de julho
de 2015, quando entrou em vigor a suspensão da irrigação e da captação
para aquicultura. A área irrigada atualmente corresponde a menos de 15%
dos 2500 hectares cadastrados pela ANA em 2014, quando não havia
restrições de uso.
As restrições de uso da água deverão
vigorar mesmo durante o próximo período chuvoso e até o fim de 2016,
tendo em vista as expectativas de chuvas abaixo da média decorrente da
influência do fenômeno El Niño sobre a região, que atravessa um dos
períodos secos mais longos já observados.
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