Decisão
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) trouxe à tona uma
discussão envolvendo médicos, advogados e pacientes sobre o uso da
fosfoetanolamina sintética para o tratamento do câncer. O presidente do
TJSP, desembargador José Renato Nalini, liberou, no último dia 9, a
entrega da substância produzida no Instituto de Química de São Carlos
(IQSC), da Universidade de São Paulo (USP), para os pacientes que
solicitaram judicialmente acesso à droga. A substância não tem registro
na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor Gilberto
Orivaldo Chierice, hoje aposentado, enquanto ele ainda era ligado ao
Grupo de Química Analítica e Tecnologia de Polímeros da USP. Algumas
pessoas tiveram acesso às cápsulas contendo a substância, produzidas
pelo professor, que usaram como medicamento contra o câncer. O instituto
disse, em nota, que a produção da droga foi um “ato oriundo de decisão
pessoal” de Chierice.
Em junho de 2014, a USP reforçou a proibição de produção de qualquer
tipo de substância que não tenha registro, caso das fosfoetanolamina
sintética. O instituto editou portaria determinando que “tais tipos de
substâncias só poderão ser produzidas e distribuídas pelos pesquisadores
do IQSC mediante a prévia apresentação das devidas licenças e dos
registros expedidos pelos órgãos competentes determinados na legislação
[do Ministério da Saúde e da Anvisa]”. De acordo com a instituição,
desde a edição da medida, não foram apresentados registros ou licenças
que permitissem a produção das cápsulas para uso como medicamento.
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