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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios
comunitárias e educativas (PL 4133/12).
O projeto é originário do Senado
e recebeu parecer favorável da deputada Tia Eron (PRB-BA). O texto
original prevê financiamento apenas para as rádios comunitárias, mas
durante o debate na comissão os parlamentares defenderam a inclusão das
rádios educativas, que também enfrentarem dificuldades para manutenção
de suas atividades.
De acordo com o projeto, o empréstimo deverá ter duração de até 10
anos, com prazo de carência de dois anos. A taxa de juros será definida
pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto aprovado no Senado prevê
a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa dos financiamentos
do BNDES.
A proposta estabelece que o financiamento poderá ser utilizado para
aquisição de equipamentos e modernização de instalações; criação e
produção de programas de caráter educativo-cultural; programas de bolsas
para formação e aperfeiçoamento de profissionais; projetos de
levantamento, cadastramento e divulgação das emissoras; e apoio à
atuação dos conselhos comunitários.
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